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Senado aprova aumento no piso salarial para agentes comunitários de saúde

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que regula a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Pela proposta, o piso salarial aumenta para 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.

Ficou estabelecido que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

A medida estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que será organizado e financiado, de modo tripartite, pela União, pelos estados e Distrito Federal, e pelos municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

Pelo texto, será obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia de Saúde da Família e de Agentes de Combates de Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

O texto foi alterado diversas vezes após os vetos presidenciais à Lei 13.595/2018 (conhecida como Lei Ruth Brilhante). Segundo o Governo, os vetos foram feitos para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Com informações da Agência Senado

  • Escrito por Jornalismo 90.5 FM
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