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Natural de Guaçuí, ex-funcionário da Caixa, é condenado pelo MPF por desvio de R$ 2,2 milhões

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação de E. V. M., natural de Guaçuí e ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, pelo crimes de peculato (56 vezes) e inserção de dados falsos em sistemas de informação (53 vezes). Foi fixada pena de oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento 229 dias-multa e reparação dos danos causados à Caixa no valor de R$ 579.716,00.

E. foi denunciado por desviar R$ 2,2 milhões, fraudando 53 empréstimos adquiridos por penhor, em um período de cinco anos. Para isso, ele teve a ajuda de mais três pessoas, que, mesmo não sendo funcionários do banco, participaram dos atos fraudulentos de desvio de dinheiro público. Um deles é irmão do condenado. 

O MPF pediu a reforma da sentença para que E. seja condenado também por outros 19 registros de inserção de dados falsos nos sistemas da Caixa, condenado o réu pela prática por 72 vezes. A Procuradoria também recorreu da decisão de absolver S. V. M., irmão de E., e pede que ele seja condenado pelo crime de peculato por três vezes.

Fraude: O Penhor Caixa é uma linha de crédito ágil com uma das menores taxas de juros do mercado. Para obtê-la, basta ir até uma agência, entregar o bem que será penhorado como garantia, e pegar o dinheiro na hora, sem necessidade de análise cadastral ou avalista. Depois, basta pagar o empréstimo e pegar de volta o objeto penhorado. Mediante o pagamento de encargos, o empréstimo pode ainda ser renovado por diversas vezes.

À época dos fatos, de 26 de dezembro de 2006 a 24 de janeiro de 2012, E. V. M. estava lotado na agência de Goiabeiras da Caixa Econômica Federal. Valendo-se do seu cargo, promoveu 53 empréstimos sob penhor, cujas garantias dos bens receberam avaliações significativamente superiores e muitas nem sequer cobriam o valor do contrato. Em alguns casos, atribuiu a bijuterias, estimadas em R$ 1, valores de joias preciosas.

Esquema: O dinheiro dos empréstimos, obtido de forma ilícita, foi desviado em benefício próprio e de terceiros. Para efetivar os desvios, o réu teve a ajuda do casal L. C. R. e R. G., que assumiu importante papel na empreitada criminosa. Além de apresentarem bijuterias como garantia do pagamento dos empréstimos à Caixa, eles indicaram nomes e dados de outras pessoas para figurarem nos contratos de penhor, sem que essas pessoas tivessem conhecimento da fraude. Já S. V. M. solicitou empréstimos em seu nome, apresentando para isso garantias insignificantes para cobrir o valor dos contratos.

L. C. é suíço e está fora do Brasil, ele já foi citado e será interrogado por carta rogatória. Já R. foi extraditada da Suíça, onde vivia com o marido, e, já no Brasil, foi condenada a uma pena de três anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 70 dias-multa.

O MPF também recorreu dessa decisão e pediu a reforma da sentença para que R. seja condenada pela prática do crime de peculato por 19 vezes. Em decorrência disso, o MPF pediu que sua pena seja aumentada e que seja imposto o regime fechado para cumprimento inicial da condenação.

 

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